Refis 2024 de Itaquá começa na próxima segunda-feira (25) com descontos de até 100% em juros e multas

A partir da próxima segunda-feira (25), os contribuintes de Itaquaquecetuba com débitos municipais poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024. O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para quem quitar dívidas vencidas até 1º de novembro de 2024.

Os descontos variam conforme o valor da dívida e a quantidade de parcelas escolhidas. Para débitos de até R$ 1 milhão, o contribuinte pode obter 100% de desconto em juros e multas se pagar em até 12 vezes, com descontos menores para prazos maiores. Já para dívidas de até R$ 3 milhões, o desconto de 100% é válido para pagamento em até 24 parcelas, com condições semelhantes para prazos mais longos.

Para débitos mais altos, como os de até R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, os descontos continuam sendo vantajosos, com possibilidades de parcelamento em até 72 vezes, dependendo do valor devido. Para valores acima de R$ 10 milhões, o desconto de 100% é oferecido para pagamento em até 70 parcelas.

Os contribuintes podem regularizar dívidas de IPTU, COSIP, ISSQN, TCA, TLIF e Autos de Infração, mas não é possível incluir multas de trânsito no Refis. A adesão ao programa pode ser feita pelo site da Prefeitura (itaquaquecetuba.sp.gov.br) ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa (Avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha. O prazo para adesão vai até o dia 30 de dezembro.

O prefeito Eduardo Boigues destacou a importância do programa: “Queremos dar aos contribuintes uma oportunidade de regularizar suas pendências sem acréscimo de juros e multas. Sabemos das dificuldades da população e o Refis também contribui para que o município continue investindo em melhorias para todos.”

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.