78 pessoas continuam presas sem condenação por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro
- Redação Em Pauta
- 7 de jan.
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Dois anos após o ataque golpista às sedes dos três Poderes, 78 pessoas permanecem detidas provisoriamente, ou seja, sem julgamento. A maioria das decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinam a continuidade das prisões, alegam descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, ou a ameaça à tramitação dos processos.
Entre os detidos está Aildo Francisco Lima, 54 anos, morador de Campo Limpo Paulista (SP), que está no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos. Lima foi preso em setembro de 2023, durante a 17ª fase da Operação Lesa Pátria. Ele é acusado de invadir o STF em 8 de janeiro de 2023 e de gravar um vídeo enquanto se sentava em uma cadeira do plenário, fazendo comentários desrespeitosos. Na gravação, Lima afirma: “Aê, pessoal. Essa daqui é a cadeira do ‘Xandão’. Tô sentado na cadeira do ‘Xandão’. P..., agora eu sou um ministro da Corte. Vamos lá, c...”.
Em setembro de 2024, o ministro Moraes manteve a prisão de Lima, destacando a necessidade de "garantia da ordem pública" e apontando que ele poderia ser condenado a até 30 anos de prisão. A defesa solicitou perícia no vídeo e argumentou que sentar na cadeira não configura um crime. Lima prestará depoimento no dia 15 de janeiro.
Além das 78 prisões provisórias, há 71 pessoas presas definitivamente, cumprindo pena em regime fechado pelos crimes cometidos no dia 8 de janeiro de 2023. Outros 61 mandados de prisão já foram expedidos pelo STF, mas os réus estão foragidos, assim como 61 pessoas que estão com pedidos de extradição.
Atualmente, existem 1.552 ações penais em andamento no STF, com 375 já julgadas, resultando em 371 condenações e 4 absolvições. Em alguns casos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu aos réus a oportunidade de assinarem acordos de não persecução penal, convertendo penas em alternativas, como cursos sobre democracia, multas e serviços comunitários. Até o momento, 527 acordos foram firmados.
